Está com a carteira de motorista vencida e ainda não renovou? É bom esperar mais um pouco para conseguir a extensão. No próximo dia 12 de abril, a validade das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) para pessoas com menos de 50 anos passará a ser de 10 anos, e não mais de 5 anos.
A medida é fruto da Lei nº 14.071/2020 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em outubro do ano passado. Muda também a renovação a cada 3 anos, atualmente válida para condutores com 65 anos ou mais, que passará a ser para os motoristas com que têm idade igual ou superior a 70 anos. Aos que têm 50 anos ou mais, o prazo continua de 5 anos.
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Caso o motorista renovar a CNH vencida até o dia 11 de abril, seja por opção ou por necessidade, a validade será apenas de 5 anos.
Para casos quando houver qualquer indício de deficiência física, mental ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade de dirigir um veículo, o perito examinador que será o responsável pela resposta sobre o tempo da validade daquela CNH.
Já para condutores com carteiras das categorias C (caminhões), D (transporte de passageiros) e E (todos os veículos), o exame toxicológico permanece obrigatório tanto para a obtenção quanto para a renovação da CNH vencida. O intervalo a cada dois anos e meio também foi mantido.
CNH vencida em 2020
A obrigatoriedade de renovação das CNHs, suspensa pelo governo federal em meio à pandemia de Covid-19, voltou a valer desde janeiro de 2021. Segundo o cronograma definido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), documentos com data de validade de janeiro de 2020 poderão renovar até 31 de janeiro de 2021; para as vencidas em fevereiro de 2020, a renovação poderá ocorrer até 28 de fevereiro de 2021; e assim sucessivamente, até 31 de dezembro de 2021.
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Já as carteiras de motorista que vencem em 2021 terão o processo de renovação normal, ou seja, até um mês após a data de vencimento para dirigir de forma legal. Por enquanto, não há nenhuma resolução ou medida do governo que prorrogue este prazo.
Como renovar após a data de vencimento?
Como não estão imprimindo a CNH atualmente em meio à pandemia, o documento deve ser baixado pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), que é padrão para todo o Brasil. Porém, a forma como a carteira de motorista vencida deve ser renovada é definida pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de cada estado.
Para atender a demanda suprimida, os moradores de São Paulo terão a oportunidade de solicitar a renovação pelo site do Poupatempo ou pelo app (para iOS e Android). Lembrando que o serviço está indisponível para quem teve a cassação ou a suspensão da carteira.
Fonte: Auto Esporte
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