A proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso vai causar alterações na alíquota que vai incidir sobre a produção e a venda de veículos no Brasil. O governo federal projeta uma taxa de 26,5% para produtos industriais. Os automóveis, no entanto, devem ter um porcentual ainda maior em razão do chamado “imposto do pecado”.
Taxação visa desestimular o consumo de alguns produtos
- A tarifa extra tem como objetivo desestimular o consumo de produtos considerados nocivos à saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas, ou que prejudiquem o meio ambiente, caso dos veículos.
- Em um primeiro momento, esperava-se que essa tributação extra afetasse apenas os veículos a combustão, mas híbridos e elétricos também devem ser taxados.
- O texto já passou pela Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado.
- Se aprovado, só vai entrar em vigor em 2033.
- As informações são do G1.
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Impacto nos preços dos veículos
Relator da proposta na Câmara, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) afirma que o imposto será proporcional: “Quem polui mais paga mais, e quem polui menos paga menos”. As alíquotas do “imposto do pecado” para os veículos serão reduzidas ou aumentadas em relação a cada modelo conforme alguns critérios.
São eles: potência do veículo; eficiência energética; desempenho estrutural e tecnologias assistivas à direção; reciclabilidade de materiais; pegada de carbono; e densidade tecnológica.
No entanto, analistas apontam que um imposto maior pode afetar o mercado. A preocupação inicial seria a falta de estímulo para o consumo de veículos de entrada. Apesar disso, modelos eletrificados pode receber incentivos fiscais por conta do Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que visa estimular a produção e o consumo de veículos mais amigáveis ao meio ambiente.
Mas qual seria o impacto dessas mudanças nos preços dos veículos? A previsão é de que o aumento no preço dos carros e motos deve ficar entre 5% (para o segmento de entrada) e 10% (para os elétricos e híbridos).
É importante destacar que isso não é uma certeza, uma vez que a alíquota do imposto ainda não foi definida. Além disso, para os automóveis que vêm de fora do país, continuará existindo a cobrança do Imposto de Importação.
Atualmente, os carros são taxados por PIS/Cofins, ICMS e IPI. A partir da reforma tributária, a carga que vai incidir sobre os veículos será do IVA dual (Imposto sobre Valor Agregado), que é composto por IBS (União) e CBS (estadual e municipal).
Para ficar mais claro. Hoje, carros a combustão, híbridos, plug-ins e elétricos pagam um imposto que varia de 24,7% a 32,3%. Com as mudanças, irão pagar 26,5% + a alíquota do “imposto do pecado” (exatamente aquela que ainda desconhecemos). Já as motos a combustão e elétricas pagam de 24,7% a 32,3% e passarão para os mesmos 26,5% mais o imposto a definir.
Essa adição de taxa para os automóveis foi fortemente criticada pela Associação Brasileira das Empresas Importadoras e Fabricantes de Veículos Automotores (Abeifa). A mesma posição foi adotada pela Associação Nacional das Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).
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